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3º Quadrimestre de 2014

1. Notícias em destaque no último quadrimestre

Ocorreu nos dias 30 e 31 de outubro, em Lisboa e em Leça da Palmeira respetivamente, o lançamento da campanha “Apoio aos Técnicos de ST e Ambiente na implementação do REACH pelos utilizadores a jusante”, a qual encontra-se a ser coordenada em Portugal pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), com a colaboração da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O início da produção de efeitos da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho) que retira à Inspeção do Trabalho (ACT) competência para controlar a aplicação da legislação relativa às condições de trabalho, remetendo tal competência para as Inspeções Internas dos respetivos Ministérios, entidades estas que não dispõem de qualquer qualificação para o efeito.

Início de vigência da 7ª alteração ao Código do Trabalho (Lei 55/2014, de 25 de Agosto), a qual se situa na linha de vulnerabilização das convenções coletivas de trabalho.

Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho no âmbito do Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho para o período 2014-2020.

30/09/2014 – Notícia no Destak com o título “200 mil sinistros todos os anos”, citando Pedro Seixas Vale, no arranque da “NFPA-APSEI Proteção e Segurança”

13/11/2014 – RTP: “CGTP promove jornada de luta contra as condições de trabalho”: A CGTP convocou um dia de indignação, ação e luta. Os setores dos transportes e da indústria foram os mais afetados. Os refeitórios dos hospitais e escolas também devem sofrer perturbações. As jornadas de luta vão acontecer até à votação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Lançamento do Guia Eletrónico para a Gestão do Stress e dos Riscos Psicossociais (Novembro 2014). Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. Criado para responder às necessidades dos empregadores e dos trabalhadores de pequenas empresas que começam a abordar os riscos psicossociais no local de trabalho, o guia está disponível em diversas versões, cada uma adaptada à legislação, contexto e língua do respetivo país. Para Portugal http://eguides.osha.europa.eu/stress/PT-PT/.

8/12/2014 – Público: artigo de opinião de João Fraga de Oliveira: «Condições de trabalho: que limites à competição?.

Monteiro, B. (2014). Autópsia social dos acidentes de trabalho em Portugal. Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, nº98.

 

2. Legislação na área publicada no último quadrimestre

Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro – atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015.

Portaria nº 257/2014, de 11 de dezembro – Fixa o pagamento de taxas para a certificação de entidades formadoras para cursos de formação de técnico superior e técnico de segurança no trabalho e revoga a Portaria n.º 137/2001, de 1 de março.

Boletim do Trabalho e Emprego

Boletim Nº 48 de 2014 – Data de Distribuição: 29/12/2014

Boletim Nº 47 de 2014 – Data de Distribuição: 22/12/2014

Boletim Nº 46 de 2014 – Data de Distribuição: 15/12/2014

Boletim Nº 45 de 2014 – Data de Distribuição: 10/12/2014

Boletim Nº 44 de 2014 – Data de Distribuição: 01/12/2014

Boletim Nº 43 de 2014 – Data de Distribuição: 24/11/2014

Boletim Nº 42 de 2014 – Data de Distribuição: 17/11/2014

Boletim Nº 41 de 2014 – Data de Distribuição: 10/11/2014

Boletim Nº 40 de 2014 – Data de Distribuição: 29/10/2014

Boletim Nº 39 de 2014 – Data de Distribuição: 22/10/2014

Boletim Nº 38 de 2014 – Data de Distribuição: 15/10/2014

Boletim Nº 37 de 2014 – Data de Distribuição: 08/10/2014

Boletim Nº 36 de 2014 – Data de Distribuição: 29/09/2014

Boletim Nº 35 de 2014 – Data de Distribuição: 22/09/2014

Boletim Nº 34 de 2014 – Data de Distribuição: 15/09/2014

Boletim Nº 33 de 2014 – Data de Distribuição: 08/09/2014

Separata Nº 6 de 2014 (5º dezembro): Proposta de decreto-lei que altera o Fundo de Garantia salarial, criado pelo decreto-lei n.º 219/99, de 15 de Junho.

Separata Nº 5 de 2014 (28 de novembro): Proposta de decreto-lei que estabelece o regime de regulação do acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.

 

 

3. Relatórios e Estatísticas publicadas no quadrimestre

Estatísticas do Emprego – 3.º Trimestre de 2014, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, contempla as principais estimativas obtidas a partir do Inquérito ao Emprego, designadamente: população ativa, população empregada, população desempregada, população inativa, taxa de atividade, taxa de emprego e taxa de desemprego.

 

 

4. Livros publicados no quadrimestre

Leite e Sá, Nelson (2014). Fundamentos Gerais em Saúde e Segurança no Trabalho Internacional: Manual de apoio ao exame internacional em Saúde e Segurança no Trabalho. Lisboa: PETRICA Editores.

Silva, M.V., Oliveira, R., Rodrigues, M., Nunes, M., Santos, J., et al., (Eds). 2014. 3th International Congress of Environmental Health: Proceedings Book, Porto, Portugal. Scientific Area of Environmental Health of the Allied Health Sciences School of the Polytechnic Institute of Porto. ISBN: 978-989-20-5086-7

Monteiro, Bruno; Domingos, Nuno (orgs.) (2014), Tempos Difíceis. As pessoas falam sobre a sua vida e o seu trabalho. Lisboa, Outro Modo.

Centro de Estudos Judiciários (2014). O Assédio no Trabalho. Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Colecção de Formação Inicial. http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/o_assedio_trabalho.pdf?id=9&username=guest

 

 

5. Artigos publicados no quadrimestre

Rebelo, A., Pinto, E., Silva, M.V. & Almeida, A.A. (2014). Chemical safety of children’s play paints: focus on selected heavy metals. Microchemical Journal, 118, 203-210.

Rodrigues, M., Leão, CP, Nunes, E, Sousa, S & Arezes, PM (2014). The Application of a Fuzzy Approach to the Analysis of OSH Practitioners Level of Risk Acceptance. In Proceedings of ASME 2014 International Mechanical Engineering Congress and Exposition (IMECE204), Paper #IMECE2014-40069, 7 pp.

Rodrigues, M.A., Arezes, P., Leão, C.P. (2014). Safety climate and its relationship with furniture companies’ safety performance. In, Arezes, P., Carvalho, P. (Eds). Advances in Safety Management and Human Factors. Section 4, Volume 10, 217-223. USA: AHFE Conference. ISBN: 978-1-4951-2100-5.

Pacheco, F., Rodrigues, M.A., Monteiro, P.R.R. (2014). Psychophysical Responses of Waste Workers in Lifting Tasks at Two Different Levels. In, Jang, R., Ahram, T. (Eds). Advances in Physical Ergonomics and Human Factors Part II. Section 17, Volume 15, 340-345. USA: AHFE Conference. ISBN: 978-1-4951-2105-0.

Publicação da edição N.º 8 do International Journal on Working Conditions. Artigos publicados:

Experimental study of the ocular behaviour in office workers as a visual comfort indicator in glare risk situations – Julieta A. Yamin Garretón, Roberto G. Rodriguez, Andrea E. Pattini

Skin temperature evolution in an acclimation process – Emília Quelhas Costa, João Santos Baptista, Jorge Carvalho

A case study of ergonomics encompassing white-collar workers: anthropometry, furniture dimensions, working posture and musculoskeletal disorders – Ângela C. Macedo, Cátia F. Azenha, Ana P. Brito

VIH/SIDA e Trabalho: Percursos e Estratégias de Combate à Discriminação/Estigma no Universo Laboral – Rui Moura, Dilar Costa, Natércia Joaquim

Part-time workers’ responses to electronic performance monitoring – Debora Jeske, Alecia M. Santuzzi

A influência da organização do trabalho na satisfação laboral dos trabalhadores – Dina Chagas, Sónia Reis

Satisfação com o Trabalho como Preditor do Burnout em Bombeiros Assalariados – Vanessa Miguel, Natália Vara, Cristina Queirós

O trabalhador entre o tempo e a saúde – Alice Itani, Ericka Itokazu

Field study on visual and cognitive stressors in Visual Display Terminal office work – Roberto Germán Rodriguez, Clarisa Dumit, Roxana Del Rosso, Augusta Peterle, Alejandra Staneloni, Andrea Pattini

 

 

6. Teses de mestrado defendidas no quadrimestre

Ambiente térmico dos locais de trabalho e a sua influência sobre os colaboradores. Vital de Jesus Ximenes, Mestrado em Engenharia Humana, Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Guimarães, 2014.

Ensino profissional como meio de preparação do formando, com vista a uma (re)inserção ou progressão no mercado de trabalho, Carla Magalhães, Mestre em Ciências da Educação, Universidade Lusófona do Porto, 2014.

A importância dos valores de vida e qualidade de vida no trabalho no compromisso afectivo à organização, Marta Isabel Fernandes Lourenço, Tese de Mestrado em Psicologia, Universidade de Évora, 2014.

Os estilos de liderança e a sua relação com a satisfação no trabalho : o caso dos profissionais de enfermagem, Sónia Cristina Dias Mendes, Dissertação de Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade do Minho, 2014.

Amabilidade e work engagement : uma relação mediada pela segurança psicológica, Ana Margarida dos Vultos Mamão Dias Pedro, Tese de Mestrado em Psicologia, Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, 2014.

Liderança e equipas de trabalho num contexto de mudança. Um estudo em empresas industriais do Vale do Ave, Isabel Cunha, Instituto Universitário da Maia, Setembro de 2014.

Gestão das Relações Humanas e Formação Profissional, Daniela Pedro dos Anjos, Tese de Mestrado em Ciências da Educação, Instituto de Educação em Universidade de Lisboa, Setembro de 2014.

Plano de segurança e saúde para arquitetos projetistas ou coordenadores de segurança: enfoque na realidade de Cabo Verde, Alberto Delgado dos Santos, Tese de Mestrado em Arquitetura, Escola de Comunicação, Arquitetura, Artes e Tecnologias da Informação, dezembro de 2014.

Análise ergonómica na indústria automóvel: análise da capacidade de trabalho e dos factores psicossociais na perspectiva do envelhecimento produtivo, Maria Luísa Ferreira, Tese de Mestrado em Ergonomia. Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, Dezembro de 2014.

O Trabalho do Gestor Escolar e a Tomada de Decisão: Percepções e estratégias de uma Directora de AE TEIP, Débora Lia de Andrade Silva, Tese de Mestrado em Ciências da Educação, Instituto de Educação em Universidade de Lisboa, Dezembro de 2014.

A Regulação da Avaliação do Desempenho do Diretor Escolar. Competências de Gestão e Liderança, Maria da Conceição Clarinha Maltez Nunes Vicente, Tese de Mestrado em Ciências da Educação, Instituto de Educação em Universidade de Lisboa, Dezembro de 2014.

Ser professor e avaliador externo: mudanças nas conceções e vivências da profissão, Maria Adriana Fonseca Silva Fernandes Baptista, Tese de Mestrado em Ciências da Educação, Instituto de Educação em Universidade de Lisboa, Dezembro de 2014.

O impacto do empenhamento organizacional nas práticas de Gestão de Recursos Humanos: caso REFER, José Carlos Ventura dos Santos, Tese de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, ISLA (Leiria) – Instituto Superior de Línguas e Administração, Dezembro de 2014.

 

 

7. Teses de doutoramento defendidas no quadrimestre

Envelhecimento e mercado de trabalho no setor hoteleiro brasileiro e português: uma perspectiva de gênero, Tese de Doutoramento em Administração, Instituto Superior de Economia e Gestão e Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração, Outubro de 2014.

 

8. Encontros científicos realizados no quadrimestre

Seminário Gestão do Stresse e dos Riscos Psicossociais no Trabalho, Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho, Unidade Local da Covilhã ACT e Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios, Auditório da ANIL, 17 de setembro de 2014.

3th International Congress of Environmental Health (ICEH2014), Porto, Portugal, 24th-26th of September of 2014.

Congresso Internacional Prevenir e Combater as Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde, Associação Portuguesa de Infeção Hospitalar (APIH), Coimbra, 25 e 26 de setembro de 2014.

1º Encontro dos Profissionais de Segurança e Saúde. Mediaview, Lisboa, 26 de Setembro de 2014.

Conferência “NFPA-APSEI Proteção e Segurança 2014”, Estoril, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2014

V Encontro de Profissionais de Gestão de Risco e Saúde Ocupacional em Estabelecimentos de Saúde: Riscos Psicossociais no Trabalho: Como Transformar a Literatura em Prevenção Efetiva. IPO, Porto, 3 e 4 de outubro, 2014.

Workshop Riscos Psicossociais na Administração Pública, Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho, Autoridade par as Condições de Trabalho e Câmara Municipal de Guimarães, Auditório BlackBox – Plataforma das Artes e da Criatividade, 8 de outubro de 2014.

XX FISP – Feira Internacional de Segurança e Proteção, São Paulo, Brasil, 8 a 10 de Outubro de 2014.

AUBE ’14-15TH International Conference on Automatic Fire Detection, Duisburg, Alemanha, 14 a 16 de Outubro de 2014.

Seminário Gestão do Stresse e dos Riscos Psicossociais no Trabalho, Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho, Autoridade par as Condições de Trabalho e Associação Industrial do Minho, 22 de outubro de 2014.

S Jornadas da APHH – A Segurança e a Gestão do Risco em Unidades de Saúde, Auditório do IPO, Porto, 30 e 31 de Outubro de 2014

Work, Social Change and Economic Dynamics: Challenges for Contemporary Societies. Associação Portuguesa de Sociologia Industrial, Sociologia das Organizações e do Trabalho – APSIOT, Instituto Politécnico de Lisboa, 27 e 28 de novembro de 2014

Ciclo Temático “Riscos Psicossociais e Direitos Laborais”, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e Autoridade para as Condições do Trabalho, Universidade de Lisboa, 26, 27 e 28 de novembro de 2014.

Workshop Riscos Psicossociais e Direitos Laborais, Instituto Superior de Economia e Gestão, Autoridade para as Condições de Trabalho e Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 5 de dezembro de 2014.

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